A Receita Federal vai cancelar 8 milhões de Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) em janeiro de 2004. Quem não entregou a declaração de isento em 2002 e 2003 terá o documento anulado. No ano passado foram cancelados 10 milhões por falta de entrega da declaração por dois anos consecutivos.

Quem tem o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou ainda ser parte em transações nos cartórios.

Para evitar o cancelamento, os contribuintes devem entregar a declaração anual de ajuste ou de isento deste ano para a Receita. O prazo para entrega da declaração venceu na sexta-feira, dia 28 de novembro. Quem perdeu o prazo, pode fazer a regularização do CPF em uma das agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou dos Correios, pagando uma taxa de R$ 4,50.

O prazo para entrega da declaração de ajuste venceu em abril. Mesmo assim, o contribuinte pode entregar a declaração com atraso. Nesse caso, estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima, de 20% do total do imposto. (FolhaNews)