Os fornecedores do gás de cozinha estão liberados para cobrar preços inferiores aos do gás para fins comerciais e industriais. A resolução foi aprovada hoje (24) pelo Conselho Nacional de Planejamento Energético (CNPE), que se reuniu no Ministério de Minas e Energia.

Com a medida, o Conselho atendeu a um parecer da consultoria jurídica do ministério, sob o argumento de que os fornecedores têm cobrado preços diferenciados desde novembro de 2002, quando foi revogado despacho da Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinando a redução no valor do botijão de 13 quilos de gás de cozinha.

O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, afirmou que desde o início de 2003 a Petrobras cobra o mesmo preço para o gás e não pretende majorá-lo. A autorização para que os fornecedores vendem o produto mais barata visa "atender a população de menor poder aquisitivo, o que é de interesse da Política Energética Nacional".

O gás liquefeito de petróleo (GLP) fornecido à indústria tem custo 2,5% superior ao do gás para fim doméstico, segundo dados do Ministério de Minas e Energia.