Os decretos regulamentando a adoção de salvaguardas (barreiras comerciais) contra a China só devem ser assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de junho, informou hoje (24) o secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mário Mugnaini. Ele disse que os técnicos do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), órgão vinculado à Camex, irão se reunir no dia 2 de junho para elaborar os textos, mas esses ainda terão de passar pelo crivo da Casa Civil.

A previsão do secretário é que, após a reunião da Gecex, ainda serão necessários perto de 20 dias até que o presidente Lula assine os decretos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento serão editados dois decretos — um para têxteis, que terá validade até 2008, e outro para os demais produtos, válido até 2013.

Mugnaini informou ainda que vai se reunir nos próximos dias com representantes do governo chinês para discutir o comércio bilateral, cujos produtos mais sensíveis para o Brasil são os têxteis e os calçados. A audiência foi solicitada pela Embaixada da China na última sexta-feira, quando o governo brasileiro anunciou a decisão de regulamentar o mecanismo de salvaguardas – uma providência que já foi adotada por Estados Unidos e Europa. No mesmo dia, a China anunciou que sobretaxaria as próprias exportações de têxteis para evitar barreiras comerciais de outros países.

A aplicação das salvaguardas, depois de regulamentadas, não será automática. Cada setor terá de comprovar que está sendo prejudicado pela concorrência desleal para que as medidas de proteção comercial sejam adotadas. A aplicação do mecanismo pode ocorrer por meio da definição de cotas para produtos específicos ou com a sobretaxa das importações.

Mugnaini voltou a destacar que a decisão de regulamentar as salvaguardas é uma medida de segurança para o Brasil que não necessariamente será aplicada. "Se as importações se reduzirem, é possível que as salvaguardas nem sejam necessárias", disse. Ele explicou que o governo está regulamentando um instrumento que estava disponível, seguindo o exemplo de outros países. "O governo federal oferece os instrumentos solicitados, mas são os setores que decidem sobre fazer ou não uso desses instrumentos", explicou o secretário.

A possibilidade de impor salvaguardas faz parte do protocolo assinado pela China para ingressar na Organização Mundial do Comércio (OMC). Até que ela passe a ser um membro pleno, os demais associados à OMC podem aplicar salvaguardas contra ela.