A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça determinou hoje (19) a abertura de processo administrativo contra as empresas aéreas TAM e Transbrasil por divisão geográfica de mercado. As duas empresas são suspeitas de terem estabelecido as rotas que cada uma atuaria, sem competirem entre si. Segundo o secretário Paulo de Tarso Ribeiro, foram identificados indícios que apontam troca de informações e segmentação de rotas aéreas entre as empresas anteriores à assinatura de um acordo pelas duas, em 27 de abril de 2000.

O acordo previa a oferta recíproca de assentos (code sharing) e da frota equipada. Essa associação vigorou até o final de 2000 e foi submetida à apreciação dos órgãos brasileiros de defesa da concorrência. Paulo de Tarso informou que a TAM suspendeu algumas rotas em meses anteriores à celebração do acordo com a Transbrasil.