Uma das propostas mais incisivas da campanha vitoriosa de Lula à Presidência da República, em 2002, era o fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional e o combate direto à fome, cujos níveis demasiado altos sempre foram questionados pelas correntes conservadoras.

O governo procurou atacar o problema mediante o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com o apoio de entidades sociais, visando elaborar um documento para mostrar a verdade nutricional da população brasileira.

Descobriu-se que 70 milhões de pessoas conviviam com um grave quadro de insuficiência alimentar, com um número alarmante de crianças no interior desse universo.

Em setembro de 2006, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, pela qual foi instituído o Sistema Nacional de Segurança Alimentar para garantir o direito humano fundamental da alimentação adequada.

Em síntese, o sistema estipulava que toda a população tivesse condições de produzir ou adquirir com recursos próprios os alimentos básicos. Ao Estado se reservaria a incumbência de garantir a qualidade desses alimentos, desde a produção até os centros de distribuição e consumo.

Entrementes, na prática as coisas se passam de maneira bastante diferente, dada a pouca visibilidade de ações concretas do governo na formulação de políticas públicas capazes de tornar realidade as promessas de palanque.