O Senado Federal realiza sessão plenária, às 14 horas, para apreciar e votar o
projeto de lei de conversão que cria 3.490 cargos na carreira da Seguridade
Social e do Trabalho e institui a Gratificação de Incentivo à Prestação de
Assistência Integral à Saúde (Gipas). Também deve ser votada a medida provisória
(MP 236/05) que autoriza o governo federal a repassar aos estados e municípios
R$ 2,89 bilhões a título de compensação por perdas de arrecadação com o fim da
cobrança de ICMS sobre a exportação de produtos primários e semi-elaborados (Lei
Kandir). Podem ser votados ainda o projeto de lei que dispõe sobre o Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de
Habitação de Interesse Social (FNHIS) e a emenda constitucional que institui o
Plano Nacional de Cultura.