O superávit acumulado nos 10 primeiros meses do ano bateu também o recorde histórico, atingindo 5,97% do PIB.

Brasília (AE) – Por enquanto, de nada adiantaram as críticas da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à política fiscal comandada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O superávit primário das contas do setor público (União Estados, municípios e empresas estatais) não pára de crescer, batendo em outubro novo recorde para o mês: R$ 8,55 bilhões.

Subiu para R$ 12,35 bilhões o chamado "excesso do superávit", que é a diferença entre o saldo positivo acumulado no ano e a meta de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) (R$ 82,7 bilhões) fixada para 2005. Com o resultado de outubro, o superávit acumulado nos 10 primeiros meses deste ano bateu também o recorde histórico de R$ 95,05 bilhões e atingiu 5,97% do PIB.

Mesmo com a aceleração da execução do Orçamento da União neste fim de ano, os dados divulgados hoje (28) pelo Banco Central (BC) indicaram que será muito difícil ao governo conseguir gastar em novembro e dezembro recursos suficientes para que o superávit caia para meta oficial do governo de 4,25% do PIB.

Juros recordes

Em 12 meses terminados em outubro, o superávit acumulado no ano subiu para R$ 98,19 bilhões, o equivalente a 5,13% do PIB. Apesar do elevado esforço fiscal, as despesas com pagamento de juros bateram de janeiro até outubro o recorde de R$ 133,49 bilhões para o período. O motivo é o impacto da alta da taxa Selic, promovida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), no estoque da dívida pública, o que levou a ministra Dilma a declarar que o governo estava "enxugando gelo" com a sua política fiscal.

Devido às despesas maiores com juros, o setor público acumula até outubro um déficit nominal (resultado que leva em consideração as receitas menos as despesas e também os encargos com juros) de R$ 38,43 bilhões, R$ 10 bilhões acima dos R$ 28,39 bilhões registrados no mesmo período de 2004. Somente em outubro as despesas com juros totalizaram R$ 13,34 bilhões e o déficit nominal chegou a R$ 4,78 bilhões.

"Os resultados vêm bastante positivos. O fato de ter ultrapassado a meta não é algo novo. O excesso do superávit em relação à meta é bom, principalmente pelo fato de que a dívida pública do setor público recua. Esse que é o grande ganho de uma política fiscal absolutamente responsável", justificou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes. Ele ponderou que é grande a concentração de gastos no fim do ano, o que reduzirá o superávit acumulado no ano.

Cauteloso, Altamir Lopes evitou responder às insistentes perguntas sobre se era ainda "factível" o superávit cair em direção à meta de 4,25%, faltando apenas dois meses para o final do ano. "Não sei, vamos esperar novembro e dezembro", respondeu ele. Segundo ele, a redução da relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB traz conforto e sustentabilidade, que levam à "flexibilização de política monetária".

O chefe do Depec destacou que o resultado primário de outubro foi influenciado por um aumento sazonal da arrecadação do Imposto de Renda e também pelo crescimento das receitas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Outro fator que segundo Altamir ajudou a construir o resultado primário de outubro foi a receita de royalties, que ficaram em cerca de R$ 2 bilhões em outubro. Por outro lado, ele destacou que houve uma elevação das despesas com outros custeios e também um aumento do déficit da Previdência Social.

Além da Previdência, as empresas estatais federais ( com maior peso a Petrobras e Eletrobras) foram a única esfera de governo que apresentou déficit nas suas contas em outubro: R$ 56 milhões. Em setembro, essas empresas haviam registrado um superávit de de R$ 2,54 bilhões. Os Estados e municípios continuaram apresentando resultado positivo, acima do registrado no ano passado. Os governos estaduais apresentaram em outubro um superávit de R$ 1,41 bilhão e as prefeituras, de R$ 295 milhões.