Brasília (AE) – Mesmo depois de realizar as licitações que colocarão a Gtech fora da prestação de serviços na área de loterias no próximo ano, a Caixa Econômica Federal ainda não conseguiu se ver livre dos problemas causados no passado pela empresa multinacional. O Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão da semana passada, questionou o contrato de consultoria, firmado pela Caixa com a Associação Brasileira dos Bancos Regionais e Estaduais (Asbace) para acompanhamento e precificação do contrato de prestação de serviços da Gtech.

O ministro-relator, Ubiratan Aguiar, determinou a realização de diligências e deu prazo de 15 dias para que a Caixa comprove que, efetivamente, os serviços contratados com a Asbace foram realizados. Na avaliação do ministro o contrato com a Asbace não deveria ter sido feito. Na sua opinião a Caixa se valeu da condição de instituição sem fins lucrativos da Asbace para fazer o contrato sem abrir processo licitatório. O mais grave, para Ubiratan Aguiar, é que logo em seguida houve subcontratação, pela Asbace, da empresa A.T. Kearney para a realização dos serviços cuja eficácia não pode ser comprovada pelo TCU. O contrato da Caixa com a Asbace foi feito em 1999.

Para Ubiratan Aguiar "a subcontratação foi indevida e desnecessária, revelando que a associação funcionou apenas como uma intermediária". No voto, o ministro-relator garante que não há provas de que a Asbace tenha prestado algum serviço. "Os pagamentos eram efetuados sem comprovação de que as despesas apresentadas tinham sido de fato realizadas, uma vez que inexistia demonstração da quantidade efetiva dos consultores que trabalharam e das viagens efetuadas", afirmou Aguiar.

Segundo o TCU, são fortes os indícios de que a contratação da segunda empresa foi inútil e seu objetivo não foi cumprido. "As evidências do relatório indicam que esse segundo contrato, no valor de R$ 1,294 milhão pela Caixa não teve qualquer utilidade. Sequer se pode afirmar que os serviços nele previstos tenham sido de fato executados", informou o relator.