Finalidade. O objetivo deste ensaio é apresentar alguns aspectos relacionados com a teoria e a prática (teática(1)) do Paradireito(2), com abordagem crescente, do menor para o maior, ou seja, do Direito ao Paradireito, através de aproximações e afastamentos.

Principiologia. Nossa abordagem se baseia no paradigma consciencial, modelo da ciência Conscienciologia(3), que inclui a descrenciologia ou o princípio da descrença. Assim, sugerimos aos leitores deste artigo que não acreditem em nada, nem mesmo no que lerem neste texto. Tenham suas experiências pessoais, reflitam, critiquem e questionem as idéias aqui apresentadas.

Reflexologia. Pontes de Miranda (2002, p. 71) coloca que “a lei é o reflexo parcial do estado de consciência de um povo, – a pedra mágica em que os juízos sobre escolhido assunto se gravam, em que se desvanecem as tradições refugadas, substituídas por outras, e em que se começam de patentear, em essência, as idéias de moral, de solidariedade e de cultura (…).”

Foco. Assim, nossas idéias visam contribuir para reflexão dos operadores do Direito e equipe docente jurídica quanto ao entendimento de seu papel multidimensional(4) enquanto agentes da ciência jurídica e para que possam qualificar sua atuação a partir da efetivação dos princípios paradireitológicos.

Manifestação. Neste sentido, a primeira questão levantada perpassa pelo fato de considerarmos o Direito como a exteriorização de hábitos pensênicos(5).

Substituição. Desta maneira, para que esta ciência alcance a essência da Paradireitologia, sua mudança exige a substituição da patopensenidade(6) pela ortopensenidade (pensenidade correta, reta), característica da Cosmoeticidade pessoal.

Produto. A adoção de rotinas úteis aplicadas ao exercício da profissão, contribui para a transformação pensênica, o que consequentemente repercutirá na ciência do Direito e na sua produção legislativa.

Imperatividade. Esta condição, pela Paradireitologia, é imperativa, pois demonstra escolha cosmoética, evolutiva, opção de uma diretriz que se torna obrigatória para a coletividade e paracoletividade. Chegamos aqui ao seu segundo elemento.

Opções. Analisando o “mundo ético”, Miguel Reale(7) propõe uma abordagem semelhante, (porém diversa, pois não inclui o paradigma consciencial): “as leis éticas, ou melhor, as normas éticas, não envolvem apenas um juízo de valor sobre os comportamentos humanos, mas culminam na escolha de uma diretriz considerada obrigatória numa coletividade. Da tomada de posição axiológica ou valorativa resulta a imperatividade da via escolhida, a qual não representa assim mero resultado de uma nua decisão, arbitrária, mas é a expressão de um complexo processo de opções valorativas (…)”.

Abordagem. Exemplo positivo de aplicação da paradireitologia é o exercício da advocacia voluntária conscienciológica, terceira característica que desejamos destacar.

Conceito. Conceituamos advocacia voluntária conscienciológica como a dedicação full time para o voluntariado conscienciológico, com a vivência do paradigma consciencial e doação incondicional e gratuita do conhecimento técnico auferido, visando à tarefa assistencial -principalmente a tares e o desenvolvimento e concretização da Conscienciologia no planeta.

Base. A doação do conhecimento técnico do Direito com foco na vivência intrafísica do Paradireito (paradireitologia) permite instalação de ambiente onde se aprende a respeitar o livre-arbítrio consciencial, principalmente quanto à autodecisão para evoluir da maneira que quiser.

Objetivo. O desafio para o advogado é defender “o cliente sem abdicar dos valores morais”(8). O exercício da advocacia voluntária conscienciológica objetiva facilitar a consolidação e divulgação de ideias de ponta, a favor do melhor para todas as consciências, sem concessões espúrias ou contrárias à cosmoética.

Característica. A advocacia tradicional, intrafísica, caracteriza-se por lidar, na maior parte do tempo, com questões burocráticas e por uma rotina muitas vezes desestimuladora para aqueles menos lúcidos quanto à sua importância desassediadora.

Predominância. O materpensene(9) jurídico é materialista e unidimensional, o que gera frustração e melancolia além de crise pessoal e profissional para os intermissivistas(10).

Cosmovisão. Acrescendo o paradigma consciencial ao exercício profissional, o advogado percebe a indispensabilidade de seu exercício para concretização intrafísica de uma realidade extrafísica maior, melhor, mais avançada.

Responsabilidade. Esta noção mais abrangente permite que os profissionais voluntários conscienciológicos assumam sua responsabilidade para efetivar a interface entre o para-objetivo institucional de uma instituição conscienciocêntrica, por exemplo(11) e o cumprimento das exigências intrafísicas para sua consolidação nesta dimensão.

Coadjuvante. O advogado voluntário conscienciológico é assistente desassediador da multidimensionalidade.

Postura. Saulo Ramos diz que a advocacia requer pensamento crítico (autocrítico e heterocrítico), planejamento, reflexão e paciência(12).
Desapego. A convivência grupal do voluntariado conscienciológico favorece a flexibilidade cosmoética àquele profissional que está disposto a abrir mão de apriorismos e que sabe ser importante fazer concessões cosmoéticas.

Prevenção. A principal característica desta função é a ação preventiva, prospectiva.

Mudança. Com autoempenho e disponibilidade pessoal à multidimensionalidade, este tipo de exercício da advocacia abre a porta interdimensional para o exercício da advocacia consciencial voluntária, ou seja, o exercício da advocacia predominantemente extrafísica, primordialmente do paradireito.

Regime de Estado. Atualmente, as Constituições mais democráticas adotam o Estado Democrático de Direito em que há qualificação do Estado como sendo democrático, de convivência social na sociedade livre, com diálogo entre “opiniões e pensamentos divergentes e a possibilidade de convivência de formas de organização e interesses diferentes da sociedade; […] processo de liberação da pessoa humana das formas de opressão […]”(13).

Expansão. Ampliando a vivência do voluntariado conscienciológico para o Estado, chegamos ao quarto elemento da paradireitologia teática: a instalação do Estado Mundial estruturado no voluntariado conscienciocêntrico, com regime de governo de Estado Conscienciocêntrico Paradireitológico(14).

Voluntariado. Este voluntariado estatal tem hoje sua base no terceiro setor que valoriza o trabalho voluntário profissional e responsável, pois o “voluntário é a pessoa dedicada a trabalho sem vínculo empregatício, prestando ajuda de modo espontâneo e efetivo” (VIEIRA, 2003).

Modificação. Gradualmente realizaríamos a transição do modelo estatal vigente para o ideal do modelo do Estado mundial fundado no voluntariado.

Estado Mundial. É hora de transformamos a ideologia da esfera pública rumo ao Estado Mundial, afinal “o trabalho do voluntariado é a base prática do assentamento do vínculo consciencial, da megafraternidade, da policarmalidade e do futuro do Estado Mundial nas Socins”(VIEIRA, 2003).

Poder Cosmoético. Um quinto ponto que ressaltamos é que, pelo Paradireito, mais vale o esforço pessoal em busca da autoqualificação lúcida a fim de exercer o poder consciencial de maneira cosmoética do que a busca ilógica, irreal, anticosmoética do poder transitório, terreno, materialista, intrafísico.

CPC. O sexto aspecto da Paradireitologia a destacar é a uniformização legislativa ou paralegislativa para consolidação do Estado Mundial a partir da união de esforços conscienciais para melhoria dos Códigos Pessoais de Cosmoética(15).

Uniformização legislativa. Esta paralegislação uniforme acontecerá através da aplicação dos princípios cosmoéticos.

Exemplarismo. O caminho a ser galgado é através do princípio do exemplarismo pessoal, com uma postura pró-ativa (de não vitimização), com assunção das pararresponsabilidades evolutivas, numa atitude de menos reclamação, reinvindicação e mais ação.

Proporcionalidade. Isto porque, pela Cosmoética e pelo Paradireito, é mais prioritário assumir responsabilidades e deveres sem a preocupação com necessidades pessoais ou direitos particulares: postura de um egoísmo extremo.

Priorização. No sétimo, destacamos que a vivência da paradireitologia prima pela concretização dos autodeveres e respeito dos direitos alheios. Assim é a “fórmula” usada pelo Paradireito que trabalha na proporção de mais proteção do direito alheio e mais dever e responsabilidade pessoal.
Regras. Para finalizar, lembramos que o paradireito mais avançado é parafisiologia social que funciona a partir da aplicabilidade contínua dos princípios cosmoéticos, tornando-se paralei com eficácia entre todos os componentes da sociedade e parassociedade. Em outras palavras, cada consciência entende e aplica a cosmoética existente na realidade cósmica, que traduz em regras.

Notas:

(1) Neologismo criado pela ciência Conscienciologia cujo verbo é teaticar (ARAÚJO & PINHEIRO, 2005).
(2) A Enciclopédia da Conscienciologia define Paradireito como: “(…) Ciência aplicada aos estudos técnicos, paratécnicos, pesquisas e parapesquisas teáticas do conjunto de normas, princípios e paraleis das manifestações conscienciais ou pensenizações justas, íntegras e retas, conforme o fluxo cosmoético e sincrônico do Cosmos,a partir do emprego correto da energia imanente (EI), na vivência e para vivência da megafraternidade”. (VIEIRA, 2006).
(3) A Enciclopédia da Conscienciologia conceitua Conscienciologia: “(…) a Ciência aplicada ao estudo da consciência de forma abrangente, integral, multidisciplinar, multicultural, multidimensional, multitemporal, multexistencial, holopensênica, holomnemônica, holobiográfica, holocármica, holossomática e, sobretudo, segundo as reações perante as energias imanentes (Eis) e as energias conscienciais (ECs), bem como os múltiplos estados, níveis de acuidade e condições de manifestação, através das auto e hteropesquisas dos atributos mentaissomáticos, paracerebrais (Paracerebrologia) e fenômenos conscienciais em geral. Tema central neutro” (VIEIRA, 2006, p. 347).
(4) Analisando as dimensões parageorgráficas, a profa. Dulce Daou afirma que “o termo multidimensionalidade designa o conjunto das diversas dimensões coexistentes, incluindo a dimensão intrafísica, materialista e densa” (DAOU, 2005, p. 31).
(5) “Pensenizar é empregar a unidade de manifestação prática da consciência: o pensamento ou idéia, o sentimento ou a emoção e a energia ou a ação, em conjunto de modo indissociável. Pensenologia.” (ARAÚJO & PINHEIRO, 2005).
(6) Nesta forma de pensar e sentir sempre há um componente egóico, não assistencial, onde predomina o interesse pessoal em detrimento do movimento altruísta e do que é melhor para o grupo. O Glossário da Conscienciologia define patopensene como o “pensene patológico ou da amência consciencial; o pecadilho mental; a vontade patológica; a intenção doentia; a ruminação cerebral”(In TELES, 2007, p. 308).
(7) Reale assim avalia quando aborda os juízos de realidade e de valor (REALE, 2003, p. 33). Sendo a Paradireitologia, especialidade da Cosmoeticologia, é ela que dá condições para que oportunidades evolutivas aconteçam. O Paradireito é imperativo porque abre espaço para que se possa concretizar a Cosmoética. Analogicamente ao que o prof. Reale trata, seria uma condição de imperatividade do Paradireito e dos Códigos de Cosmoética.
(8) RAMOS, 2007, p. 63.
(9) Materpensene é a “idéia-mãe ou a matriz de todo um desenvolvimento de tese, teoria ou ensaio, o leitmotiv, o pilar mestre ou o pensene predominante em um holopensene” (DAOU, 2005, p. 251).
(10) Pela enciclopédia da Conscienciologia o intermissivista “é a consciex aluna ou ex-aluna de algum Curso Intermissivo (CI) pré-ressomático, contudo, no universo da Conscienciologia, é, especificamente, a conscin, homem ou mulher, ex-aluna autoconsciente quanto aos próprios compromissos e deveres evolutivos, variegados, acordados durante as vivencias do período da pré-natalidade intermissiva, por intermédio da assistência direta do evoluciólogo atuante naquela oportunidade extrafísica. Tema central homeostático”. (VIEIRA, 2006, p. 495).
(11) Instituição conscienciocêntrica é uma associação, sem fins lucrativos, conscienciocêntrica, científica, adogmática, apartidária, apolítica, universalista cujo funcionamento se baseia no paradigma consciencial e na atuação do voluntariado conscienciológico.
(12) Esta abordagem é trazida por Saulo Ramos (RAMOS, 2007, p. 62).
(13) José Afonso da Silva coloca que é um conceito-chave do regime brasileiro (SILVA, 2000, p. 123).
(14) Este regime de governo, democrático, privilegia a evolução consciencial com base nas leis cósmicas que norteiam a Paradireitologia.
(15) Código Pessoal de Cosmoética é composto dos princípios cosmoéticos que norteiam a conduta pessoal.

Adriana de Lacerda Rocha é doutoranda em Direito pela UFSC, mestre em ciências jurídicas pela PUC/RJ. Professora de Direito Constitucional e Internacional, pesquisadora e professora da Conscienciologia, Conselheira do CIAJUC Conselho Internacional de Assistência Jurídica da Conscienciologia em Foz do Iguaçu e coordenadora do Colégio Invisível da Cosmoeticologia.