O governador Roberto Requião anunciou, nesta sexta-feira, a liberação do tráfego na rodovia BR-476, de São Mateus do Sul até o trevo da PR-160, em Paulo Frontin, região Sul do Estado. O trecho entre Lapa e São Mateus continua interditado por tempo indeterminado.

Segundo o secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi, o trecho de 50 quilômetros liberado no início da tarde desta sexta-feira, pelo Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), ainda apresenta alguns problemas, mas não tão graves quanto os do trecho ainda impedido.

?O estado de conservação da rodovia entre São Mateus do Sul e Paulo Frontin não é tão preocupante e, com a liberação, conseguimos desafogar as estradas estaduais utilizadas como desvio pelos motoristas?, explica.

Pugliesi lembra também que a restrição do tráfego perdeu a necessidade com as obras realizadas pela prefeitura de São Mateus do Sul, em conjunto com a iniciativa privada, na ponte sobre o braço do Rio Iguaçu, na BR-476, interditada no início de agosto pelo Governo do Estado. O secretário alerta, no entanto, que o tráfego sobre a ponte de São Mateus permanece em meia pista, para veículos leves. ?Tanto a rodovia quanto a ponte foram interditadas pelo Governo com a intenção de preservar a vida dos usuários?, diz.

O secretário destaca que a pressão do Estado para que o Governo Federal volte a investir nas rodovias sob sua jurisdição continua. ?O Paraná, por meio da Secretaria dos Transportes e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), vem há algum tempo avisando o Governo Federal a respeito dos riscos e do estado de conservação da malha rodoviária federal. As rodovias e pontes federais não podem ficar abandonadas desta maneira?, afirma.

O tráfego continua interrompido entre Lapa e São Mateus do Sul. Passam pelo local apenas veículos leves e que sejam de moradores de municípios e distritos ao longo da rodovia. O BPRv orienta os motoristas nas extremidades da rodovia. Os desvios podem ser feitos pela PR-151, via Palmeira, e pela PR-427, por Porto Amazonas.

Estadualização

O trecho da BR-476 faz parte de um pacote de rodovias federais que deveria passar ao Estado por meio da Medida Provisória n.º 82, editada em dezembro de 2002. Ainda no final daquele ano, o Termo de Transferência, assinado entre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador Jaime Lerner, englobou a transferência de 945 quilômetros de estradas federais ao Paraná, em troca do repasse aos cofres estaduais de R$ 130 mil por quilômetro.

?Entretanto, o Governo Estadual não aplicou esses recursos na malha rodoviária. Pelo contrário, o dinheiro recebido foi utilizado para o pagamento de dívidas e de pessoal?, detalha Pugliesi.

Em maio de 2003, no entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a conversão da MP 82 em Lei o que, segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), deixou a medida provisória sem efeito. ?A MP não gera mais efeitos porque, depois do veto, ela não existe mais. O que prevalece são os efeitos gerados durante sua vigência e definitivos foram somente os repasses financeiros. Tudo mais era provisório, precário e dependente de lei?, cita o parecer.

?A MP 82 foi um casuísmo de final de governos estadual e federal. A União não recuperou as estradas e o contribuinte paranaense não deve agora pagar pela irresponsabilidade da União?, reforça o secretário.