O ministro Roberto Rodrigues assinou esta semana portaria reconhecendo as zonas de exclusão para o plantio de sementes de algodão com presença adventícia de organismos geneticamente modificados. Com isso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelece as regiões para o cumprimento do parecer técnico conclusivo da Comissão Técnico Nacional de Biossegurança que fixou o limite de tolerância de até 1% de eventos de modificação genética em sementes de algodão convencional.

As áreas foram definidas a partir de orientação técnica da Embrapa Algodão, que se baseou na distribuição das espécies de sementes de algodoeiro nativas ou naturalizadas e no zoneamento agrícola da cultura. Fazem parte das zonas de exclusão Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins, além dos municípios e localidades específicas da Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O estabelecimento das normas é importante para orientar o comércio e a utilização de sementes de algodão na safra 2005/2006. Quem desodebecê-las está sujeito às multas previstas na Lei de Biossegurança.

O Parecer Técnico n.º 480/05 da CTNBio, que trata do assunto, e o Comunicado Técnico n.º 242 da Embrapa Algodão encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos da CTNBio (www.ctnbio.gov.br) e da Embrapa Algodão (www.cnpa.embrapa.br), respectivamente.