A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público está recebendo a documentação solicitada a vários órgãos estaduais e federais, para apurar a origem dos 180 mil dólares, guardados em um compartimento secreto, no guarda-roupa do ex-superintendente dos Portos de Antonina e Paranaguá e ex-secretário do Governo do Paraná em Brasília, Eduardo Requião de Mello e Silva (irmão do ex-governador Roberto Requião).

O dinheiro foi furtado por uma ex-empregada da casa, no início do ano passado, e posteriormente devolvido na forma de bens adquiridos pela acusada, em valor bastante superior ao que foi subtraído.

O fato, que chegou ao conhecimento público pelo próprio Eduardo, quando deu queixa contra a doméstica no Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), atraiu a atenção do Ministério Público estadual, depois que Eduardo se negou, por duas vezes, a apresentar documentos que comprovassem a origem lícita do dinheiro, apesar de ter sido chamado pela Justiça para fazê-lo.

Competências

Esta semana a Procuradoria Geral da República foi instigada a entrar nas investigações, pelo empresário José Domingos Scarpelini, que encaminhou representação ao órgão sugerindo que o caso apresenta indícios de tipos penais de competência da Justiça Federal. Ainda não se tem resposta da Procuradoria da República.

De acordo com a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público nova investigação federal, por enquanto, não provocará alterações na apuração estadual. No entanto, daqui a algum tempo, poderá haver conflito de competência e os trabalhos nas duas esferas poderão ser interrompidos, para se decidir quem continuará apurando o caso.

Ainda segundo a Promotoria, a competência é estabelecida a partir da origem do delito. Se houver irregularidade nos dólares e o dinheiro for proveniente de crime praticado na esfera federal, deverá ser investigado no âmbito federal. Se não o for, fica a investigação a cargo estadual.